Pode o patrão ficar me ligando fora do expediente? - Tudo sobre o sobreaviso.

O empregado pode receber constantemente mensagens e ordens do patrão fora do expediente? A resposta é simples: pode. No entanto, o empregado pode também receber mais por esse tempo que ele fica à disposição do empregador fora da jornada normal de trabalho.

O sobreaviso se caracteriza quando o empregado que, a distância, é submetido ao controle patronal por telefone, ou que fica de plantão aguardando a qualquer momento chamada a trabalho. Acionar o empregado por telefone constantemente para que este preste suporte fora do expediente pode caracterizar sobreaviso e ensejar o pagamento de horas extras.

Para saber se você trabalha neste tipo de regime, é preciso ficar atento a alguns requisitos:

• Direito ao lazer limitado;
• Direito à liberdade de locomoção limitada;
• Exigência que o empregado execute o serviço assim que solicitado, seja indo até o local de trabalho ou realizando o trabalho de forma remota em casa.

É preciso ficar atento, pois não é qualquer mensagem ou ligação que enseja o sobreaviso, é necessário que se cumpra todos os requisitos citados acima.

E a parte mais importante: quanto a pessoa recebe a mais por estar de sobreaviso? Enquanto o empregado está de plantão aguardando as ordens do empregador, o empregado deve receber 1/3 de seu salário.

Um exemplo: O empregado labora em um reboque de automóveis, ele possui sua jornada de trabalho comum de 8 horas por dia, todavia durante a semana os empregados são escalados para que um fique de plantão aguardando algum chamado durante a noite. Enquanto o empregado fica à disposição esperando, ele deve receber 1/3 do salário. Quando o funcionário efetivamente estiver trabalhado, ele recebe hora extra.

Mas e se durante a espera não houver nenhum chamado, o empregado recebe mesmo assim? Sim. Isso não faz diferença.

Enquanto o empregado aguarda, ele recebe também adicional noturno? Não, o sobreaviso é uma exceção a esta regra.

Ficou alguma dúvida?