Meu patrão pode reduzir meu salário? Posso mudar de função e receber menos?

19/12/2019

Quem nunca já recebeu - pelo menos indiretamente - a proposta recusável de redução de salário?

Pois é, isso acontece muito e com esse post você estará preparado para dizer um grande NÃO quando te pedirem para você ganhar menos.

Nosso direito não permite a redução salarial, a não ser por acordo ou convenção coletiva (negociação com o sindicato) e ponto. Qualquer outra forma que você pensar em redução salarial é inválida e ilegal.

Ah, mas você pode pensar:

Dra. Hellen, mas se reduzirem o tempo que eu fico trabalhando (jornada), eu posso receber menos?

Dra. Hellen, mas se eu mudar de função, eu posso receber menos?

Dra. Hellen, mas se ....? -

A resposta é não para todas as possibilidades que você pensar de redução salarial.

Tem alguns detalhes que eu preciso destacar:

1- É melhor ter saúde que ganhar mais: Se te mudarem de função e você com isso deixar de trabalhar em local insalubre ou perigoso ou durante o período noturno, está tudo certo você deixar de receber os adicionais;

2- você perde o adicional de 40% da gratificação de função quando você deixa de exercer o cargo de gestão/confiança. Ex: deixar de ser gerente.

Estes adicionais podem ser suprimidos com a mudança de função no trabalho.

Ficou alguma dúvida? É só me chamar.

Hellen Louzada  - OAB/MG 192.400
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