Décimo Terceiro Salário: quais são as regras?

19/12/2019

Você sabia que termina essa semana o prazo para o seu patrão pagar o 2ª parcela do 13º salário? Exatamente.

O 13º salário é uma garantia prevista na constituição para todos os empregados.
Se você tem dúvida de quanto irá receber, o cálculo é bem simples. O contador de seu empregador irá fazer uma média de quanto você recebeu por mês durante todo aquele ano referente à salário. O resultado dessa conta é seu 13º.

Mas você pode se perguntar: Eu não trabalhei o ano inteiro naquela empresa, quanto eu vou receber? A resposta também é simples: irão somar o quando você recebeu aquele ano e dividir por 12. O resultado dessa conta é seu 13º proporcional. 

Ex: Salário: R$ 998,00; Meses trabalhados: 4

R$ 998 x 4 = R$9.992

R$9.992 / 12 =  R$332,67

R$332,67 é seu salário proporcional.

Assista ao vídeo:

O décimo terceiro pode ser pago em duas parcelas. 

A primeira deve ser entre fevereiro e novembro e a segunda até dia 20 de dezembro de cada ano. Um detalhe importante é que o patrão não precisa pagar os todos os empregados a primeira parcela 13º no mesmo dia, a intenção desse prazo de 10 meses para a primeira parcela é deixar mais fácil o pagamento para o patão.

Por fim, o 13º é devido em todas as rescisões contratuais, exceto a demissão por justa causa.

Ficou alguma dúvida? É só me chamar!

Hellen Louzada  - OAB/MG 192.400
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